CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO – AMAZONIAN SRL

1. Disposições Gerais

1.1. Informações sobre a Empresa

• Nome da Empresa: Amazonian SRL
• Sede: Boulevard de L’Empereur 10, 1000 Bruxelas, região de Bruxelas-Capital
• Número de Empresa: BE1003077097
• Contacto Telefónico (Fixo): +3228860317
• Página de Contacto: https://www.amazonian-hair.com/helpdesk
• Conta Bancária: BE07734074579366
• Site Web de Vendas: www.amazonian-hair.com
• Personagem Fictícia de Suporte ao Cliente: Marco Taylor

Estas Condições de Utilização (adiante designadas “Condições”) regulam o teu acesso e utilização do presente site, bem como a aquisição de produtos e serviços nele disponibilizados. Ao acederes e utilizares o site www.amazonian-hair.com, bem como ao procederes a qualquer compra, estás a celebrar um contrato de compra e venda com a Amazonian SRL (adiante designada “Empresa”).

2. Aceitação das Condições

2.1. Concordância e Vinculação

Ao utilizares o site ou ao finalizares qualquer encomenda, confirmas que leste, compreendeste e concordaste com as presentes Condições e com a Política de Privacidade aqui mencionada. Se não estiveres de acordo com alguma disposição, deves abster-te de utilizar o site e de efetuar compras.

2.2. Idade Mínima e Capacidade Legal

Declara-se que os produtos comercializados são destinados a utilizadores maiores de 18 anos ou a menores de idade emancipados, com capacidade legal para celebrar contratos. Ao utilizares o site, garantes ter idade e capacidade legal para te vinculares a estas Condições.

3. Modificações

3.1. Alterações às Condições

A Empresa reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar total ou parcialmente estas Condições e/ou o conteúdo do site. Tais alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no site.

3.2. Responsabilidade de Consulta

É da tua responsabilidade rever periodicamente as Condições para te manteres atualizado sobre quaisquer alterações. A continuação do uso do site após a publicação das alterações constitui a tua aceitação dos novos termos.

4. Utilização do Site

4.1. Acesso e Conta de Utilizador

1. Registo: Para efetuares compras ou acederes a determinadas funcionalidades, poderás precisar de criar uma conta de utilizador, fornecendo dados fidedignos e completos.
2. Segurança dos Dados: Deves manter a confidencialidade dos teus dados de acesso (nomeadamente palavra-passe), não devendo partilhá-los com terceiros. Serás responsável por qualquer atividade que ocorra na tua conta.
3. Veracidade das Informações: Tu assumes a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Caso se verifique qualquer irregularidade ou falsidade, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a tua conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

4.2. Conduta do Utilizador

1. Conteúdos Proibidos: Comprometes-te a não introduzir no site qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, abusivo, pornográfico, obsceno, injurioso, fraudulento, ou que possa violar direitos de terceiros ou a lei aplicável.
2. Não Interferência: Não deves praticar qualquer ato que possa interferir com o funcionamento normal do site, incluindo, mas não se limitando a, introdução de vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
3. Utilização Legítima: O site e os serviços disponibilizados destinam-se unicamente a fins pessoais e não comerciais, salvo acordo prévio e por escrito com a Empresa.

5. Aquisição de Produtos

5.1. Processo de Encomenda

1. Seleção de Produtos: Poderás selecionar os produtos disponíveis no site e adicioná-los ao carrinho de compras.
2. Dados de Envio e Faturação: Deverás fornecer dados completos e corretos para a expedição e faturação.
3. Confirmação da Encomenda: Após a conclusão do pagamento, irás receber um e-mail de confirmação da encomenda com os detalhes da compra.
4. Direito de Recusa: A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, por motivos justificados (por exemplo, falta de stock, suspeita de fraude ou incumprimento das Condições).

5.2. Preços e Pagamentos

1. Moeda e Impostos: Os preços apresentados são em euros (EUR) e podem ou não incluir impostos (IVA) consoante o local de entrega. Antes de finalizares a compra, será indicado o valor total, incluindo quaisquer taxas e custos de envio aplicáveis.
2. Métodos de Pagamento: São aceites os métodos de pagamento indicados no site (ex.: cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, etc.).
3. Segurança dos Pagamentos: Os dados de pagamento são processados por entidades terceiras especializadas na gestão de pagamentos seguros. A Empresa não recolhe nem armazena os dados completos do teu cartão de crédito.

5.3. Entrega e Expedição

1. Prazos de Entrega: Os prazos de entrega indicados no site são meramente estimativos e podem variar em função da disponibilidade de stock e do serviço de transporte.
2. Custos de Envio: Serão calculados e apresentados antes de finalizares a encomenda.
3. Risco de Transporte: O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para ti no momento em que recebes a encomenda, sem prejuízo dos direitos que a lei te confere enquanto consumidor.
4. Recusa de Entrega: Se a encomenda for devolvida por motivo de morada incorreta ou ausência sistemática na morada, poderás ser responsável pelos custos adicionais de reenvio.

5.4. Devoluções e Direito de Resolução

1. Direito de Livre Resolução: Enquanto consumidor, tens o direito de resolver livremente o contrato no prazo legal em vigor (normalmente 14 dias), sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o produto se encontre nas mesmas condições em que te foi entregue (embalagem original, sem danos, sem sinais de uso).
2. Processo de Devolução: Deverás contactar o serviço de apoio ao cliente, representado pela personagem fictícia Marco Taylor, através da página de contacto, solicitando as instruções para a devolução do produto.
3. Reembolso: Em caso de devolução válida, terás direito ao reembolso do valor pago pelos produtos devolvidos, incluindo custos de envio iniciais (caso a lei o preveja). Os custos de envio de devolução poderão ficar a teu cargo, a menos que a Empresa ofereça explicitamente portes grátis na devolução.

5.5. Descrições, Fotografias e Utilização dos Produtos

1. Natureza Informativa: As descrições e as fotografias dos produtos disponibilizadas no site são meramente informativas e não constituem, em caso algum, um compromisso contratual. Podem ser alteradas ou atualizadas sem aviso prévio, dependendo de fatores como lotes, versões do produto ou mudanças de design.
2. Variações de Embalagem: As embalagens, rótulos e apresentação visual dos produtos podem sofrer alterações por motivos de reformulação, atualização ou logística, sem que tal afete a qualidade ou características essenciais do produto.
3. Responsabilidade pela Utilização: Os produtos devem ser utilizados estritamente para o fim a que se destinam e em conformidade com as instruções do fabricante ou do próprio rótulo. Tu és inteiramente responsável pela forma como utilizas e conservas os produtos adquiridos.
4. Uso Profissional: Alguns produtos podem ser especificamente dirigidos a profissionais. A Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, reação adversa ou mau funcionamento decorrente do uso incorreto, conservações inadequadas ou de aplicações feitas sem formação ou conhecimentos técnicos necessários.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

6.1. Recolha e Tratamento de Dados

Os teus dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Privacidade, onde poderás encontrar informação relativa aos tipos de dados recolhidos, finalidades de tratamento, prazos de conservação e direitos dos titulares.

6.2. Cookies

O site poderá utilizar “cookies” para melhorar a tua experiência de navegação. Terás a possibilidade de gerir as tuas preferências de cookies, aceitando ou recusando determinados tipos de cookies conforme estipulado na Política de Cookies (quando disponível).

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdos do Site

Todos os textos, imagens, ilustrações, logótipos, nomes comerciais, marcas e outros elementos do site são da titularidade da Empresa ou dos seus licenciantes. O seu uso, reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de exploração carece de autorização prévia, por escrito, por parte da Empresa.

7.2. Utilização Limitada

A disponibilização dos conteúdos no site não implica, em caso algum, a cessão ou transmissão de direitos de propriedade intelectual ou industrial. Podes visualizar, imprimir e descarregar partes do conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantenhas intactos todos os avisos de direitos de autor e outras indicações de propriedade.

8. Responsabilidades

8.1. Responsabilidade da Empresa

1. Funcionamento do Site: A Empresa envida esforços para que o site funcione corretamente e esteja disponível continuamente, mas não garante a disponibilidade e continuidade permanente do serviço.
2. Danos ou Prejuízos: A Empresa não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida do site, da interrupção do serviço ou da perda de dados.
3. Conteúdos de Terceiros: Sempre que o site contenha hiperligações para sites externos, a Empresa não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas de privacidade desses sites. O acesso a sites de terceiros é feito por tua conta e risco.

8.2. Tua Responsabilidade

1. Veracidade dos Dados: És responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos para a compra e para a criação de conta.
2. Conduta Ilícita: Serás responsável por qualquer violação das Condições ou por condutas que possam causar danos à Empresa ou a terceiros, obrigando-te a indemnizar pelos prejuízos causados.
3. Segurança de Conta: Deves tomar as medidas de segurança necessárias para proteger a tua conta e os teus dispositivos contra acessos ou utilizações não autorizadas.

9. Limitação de Garantias

9.1. Serviços e Produtos

A Empresa não garante que os produtos ou serviços disponibilizados no site sejam adequados para as tuas necessidades específicas. A seleção e aquisição de produtos é da tua inteira responsabilidade, devendo assegurar-te da sua adequação e conformidade antes da compra.

9.2. Falhas Técnicas

A Empresa não será responsável por erros, falhas ou interrupções de natureza técnica que impeçam temporariamente o acesso ao site ou a concretização de encomendas, na medida do permitido pela lei.

10. Indemnização

Concordas em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus colaboradores, parceiros e fornecedores, de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes ou relacionados com:

1. A tua utilização do site em violação destas Condições;
2. A violação de direitos de terceiros ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;
3. Quaisquer dados ou conteúdos que forneças ou carregues no site.

11. Força Maior

A Empresa não será responsável por qualquer incumprimento ou mora no cumprimento de obrigações contratuais que resultem de acontecimentos fora do seu controlo razoável (incluindo mas não limitado a greve, bloqueio, estado de emergência, guerra, terrorismo, catástrofes naturais, interrupções ou falhas em serviços de telecomunicação ou internet, etc.).

12. Cessação

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso ao site ou a determinados serviços, por motivos de segurança, atualização ou manutenção do site, sem que tal confira qualquer direito de indemnização a teu favor.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

13.1. Lei Aplicável

Este site e as transações nele realizadas estão sujeitos à lei aplicável na região de Bruxelas-Capital.

13.2. Foro Competente

Em caso de litígio, fica desde já acordado que o tribunal competente será o da região de Bruxelas-Capital, salvo disposição legal em contrário. Nada impede que possas recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios previstos na legislação de proteção do consumidor.

14. Comunicações e Apoio ao Cliente

Para quaisquer esclarecimentos, reclamações ou exercício de direitos, poderás contactar:

• Serviço de Apoio ao Cliente (Marco Taylor): https://www.amazonian-hair.com/helpdesk
• Contacto Telefónico: +3228860317

A Empresa compromete-se a responder às tuas solicitações com a maior brevidade possível.

15. Disposições Finais

15.1. Autonomia das Cláusulas

Caso alguma das disposições destas Condições seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2. Renúncia

A não exigência por parte da Empresa do cumprimento integral de algum destes termos ou a não aplicação de qualquer sanção não constitui, em caso algum, renúncia ao exercício dos respetivos direitos.

15.3. Acordo Integral

Estas Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a Empresa, regulando a tua utilização do site e a compra de produtos ou serviços, e substituem quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

15.4. Transferência de Direitos

A Empresa pode ceder, transferir ou de outra forma alienar os seus direitos e obrigações emergentes destas Condições, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio. Tu não poderás ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Empresa.

Data da última atualização: 07/02/25

Ao prosseguires com a navegação neste site ou ao efetuares uma compra, declaras ter lido e aceite integralmente as presentes Condições de Utilização.